Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

DF é condenado a indenizar parturiente por falta de pronto atendimento

O Distrito Federal foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil pelos danos morais e R$ 6 mil pelos danos materiais.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

Supermercados de Guarulhos devem fornecer sacolas plásticas biodegradáveis de graça

Decisão tem efeito apenas na Comarca de Guarulhos

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Réu é condenado por homicídio culposo de motociclista

Ele foi condenado à pena de dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período da pena.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Companhia do Metropolitano de São Paulo terá que indenizar passageira que sofreu assédio

O valor foi fixado em R$ 15 mil a título de danos morais.

Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira

Passageira deverá receber R$ 2 mil a título de danos morais por modificação do horário da viagem e pela chegada da passageira ao destino um dia após o previamente contratado

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

MPF/TO denuncia dois homens por descaminho

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

Criminal. Conflito de competência. Competência da Justiça Estadual.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.

Deficientes auditivos poderão receber isenção de IPI na compra de automóvel

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (6) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóvel. A matéria é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a proposta será votada em caráter terminativo.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro